O programa de compliance é um conjunto de políticas, procedimentos e controles internos adotados por uma organização para garantir que seus negócios sejam conduzidos de acordo com as leis, regulamentos e normas aplicáveis.

 O objetivo de um programa de compliance é essencialmente o de prevenir e detectar violações, fraudes, conflitos de interesse e garantir que a empresa esteja operando de maneira ética e responsável, sobretudo sob a ótica do ESG.

O programa contempla: 

• A identificação do ambiente de controle; 
• A identificação dos riscos de compliance; 
• A elaboração de políticas e procedimentos; 
• O treinamento do colaboradores; 
• A Implementação de um Canal de Denúncias; 
• O monitoramento para avaliar a eficácia do programa.ma resposta a este item.

 A implementação de um programa de compliance é uma demonstração clara do comprometimento da empresa em agir de forma ética e em conformidade com as leis e regulamentos aplicáveis. Isso pode ajudar a melhorar a reputação da empresa, reduzir riscos e aumentar a confiança dos investidores, clientes e outras partes interessadas.. 

 O melhor momento para implementar um programa de compliance é o mais cedo possível, preferencialmente, antes mesmo do início das operações da empresa. No entanto, se a empresa já está em operação, o momento ideal para implementar um programa de compliance é agora.

•  Comprometimento da alta direção para que seja promovida a cultura de ética e integridade.
• Valorização, incentivo e encorajamento da cultura de compliance em todos níveis da organização.
• Plano de ação claro para lidar com violações de políticas ou leis, incluindo investigações adequadas e medidas disciplinares apropriadas. 

 Se uma empresa não implementar um programa de compliance efetivo, ela pode enfrentar uma série de riscos e perdas, que podem incluir:

• Multas e sanções: Sem um programa de compliance, a empresa corre o risco de violar leis e regulamentos aplicáveis e enfrentar multas e sanções regulatórias. Essas multas podem ser significativas e afetar negativamente a saúde financeira da empresa.
• Reputação danificada: A falta de um programa de compliance efetivo pode levar a uma má reputação da empresa, à perda de confiança do cliente e a uma imagem negativa nos meios de comunicação, prejudicando sua capacidade de atrair novos negócios e talentos.
• Litígios e ações judiciais: Sem um programa de compliance, a empresa pode enfrentar litígios e ações judiciais por violações de leis e regulamentos. Esses processos podem ser caros e demorados e podem resultar em danos financeiros significativos além da perda de reputação.
• Perda de oportunidades de negócios: Muitas empresas exigem que seus fornecedores e parceiros de negócios tenham programas de compliance robustos. A falta de um programa de compliance efetivo pode impedir a empresa de competir por novos negócios ou de manter seus negócios existentes.
• Problemas internos: Sem um programa de compliance, a empresa pode enfrentar problemas internos, como conflitos de interesse, fraude, corrupção e outros comportamentos antiéticos. Esses problemas podem afetar negativamente a cultura da empresa e a motivação dos funcionários, além de afetar a produtividade e a eficiência da empresa.

As empresas que estão obrigadas a ter um programa de compliance dependem da legislação de cada país. Em geral, são as empresas que estão sujeitas a regulamentações mais rigorosas, tais como empresas listadas em bolsas de valores, empresas que negociam com o governo ou que atuam em setores regulamentados, são mais propensas a serem obrigadas a ter um programa de compliance.

Por exemplo, no Brasil, a Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/13) estabelece a obrigação das empresas que realizam negócios com o governo terem um programa de compliance. Nos Estados Unidos, o Foreign Corrupt Practices Act (FCPA) exige que as empresas que operam em mercados estrangeiros tenham um programa de compliance para prevenir a corrupção. Na Europa, o Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR) exige que as empresas tenham medidas de segurança e privacidade de dados para proteger informações pessoais dos cidadãos da União Europeia.

No geral, muitas empresas optam por implementar um programa de compliance como uma forma de prevenir riscos legais, melhorar sua reputação e promover uma cultura de ética e integridade em suas operações.

Sim, um canal de denúncias deve garantir o anonimato dos denunciantes. Isso é importante para encorajar as pessoas a se manifestarem sem medo de represálias ou retaliações.

Os denunciantes podem ser relutantes em fornecer informações sobre irregularidades ou comportamentos inapropriados se acharem que podem ser identificados e sofrer consequências negativas, como retaliação no trabalho ou na comunidade. O anonimato ajuda a proteger os denunciantes e lhes dá confiança de que sua identidade será mantida em sigilo.

Além disso, um canal de denúncias que garante o anonimato pode ajudar a aumentar a eficácia do processo de denúncia, já que os denunciantes podem se sentir mais seguros para fornecer informações importantes sem se preocupar com possíveis consequências negativas. No entanto, é importante lembrar que garantir o anonimato não significa que as informações fornecidas pelos denunciantes não serão investigadas ou verificadas de alguma forma antes de qualquer ação ser tomada.

Para garantir a segurança do canal de denúncias, A S.P.A. adota uma série de medidas que visam proteger a identidade do denunciante e assegurar que as informações recebidas sejam tratadas de forma confidencial e com a devida diligência.

Dentre as medidas, incluem:

• Garantia de anonimato do denunciante: importante para permitir que as pessoas denunciem anonimamente para que se sintam confortáveis em denunciar sem medo de retaliação ou represália. Para isso, o canal de denúncias permite que o denunciante não tenha que fornecer informações pessoais que possam identificá-lo.

• Criptografia end-to-end: essencial para garantir a privacidade e autenticidade e, sobretudo que para que as menssagens trocadas no canal de denúncias não sejam interceptadas por    ataques cibernéticos, phishing, malware e outras formas de fraude eletrônica.

• Treinamento da equipe responsável pelo canal de denúncias: a equipe responsável pelo canal de denúncias é ser treinada periodicamente para, entre outras necessidades, saber como lidar com informações sensíveis e confidenciais,  manter a privacidade do denunciante e proteger as informações recebidas.

• Garantia de registros precisos e completos: todas as denúncias recebidas são registradas de forma precisa e completa, incluindo a data, hora, natureza da denúncia e qualquer outra informação relevante, garantindo que a denúncia seja tratada de forma apropriada e que as informações sejam rastreáveis, se necessário.

• Revisões regulares: as atividades do canal de denúncias é revisado regularmente para garantir que as políticas e procedimentos estejam sendo seguidas e que a segurança do canal esteja sendo mantida. As revisões são realizadas por uma equipe independente, que atesta a integridade do processo.